Netinho (PT), prefeito de Caldeirão Grande
Atendendo
a ação civil movida pelo Ministério Público da Bahia, o juiz Leonardo
Bruno Rodrigues do Carmo, da Comarca de Saúde, determinou a suspensão do
concurso público promovido recentemente pela Prefeitura de Caldeirão
Grande. Na ação, além da prefeitura, aparece como ré a empresa Êxito
Curso e Concursos LTDA, responsável pelo processo para a seleção de
duzentas e trinta vagas em diversas áreas da administração municipal.
Entre
as várias irregularidades, o Ministério Público denunciou a arrecadação
de taxas de inscrição diretamente pela empresa realizadora do concurso,
contrariando súmula do Tribunal de Contas da União.
Para
o MP, a medida visa "proteger todos os candidatos, que pagaram altas
taxas de inscrição em concurso no qual pairam suspeitas de ilegalidades,
os quais deverão ter garantidos os meios necessários à restituição do
valor pago caso a ação seja ao final julgada procedente".
Na
sua decisão, o juiz Leonardo Bruno Rodrigues determina a “proibição de
nomeação, pelo município, de qualquer candidato aprovado no concurso
público objeto da presenta ação, sob pena de multa diário ao gestor; o
bloqueio do valor de R$ 126.480,00, declarados como arrecadados pela
empresa ré com taxas de inscrição, que em princípio constituem recursos
públicos”.
O prefeito João Gama Neto, o Netinho (PT), não foi localizado pela reportagem para comentar a decisão de justiça.
Em
telefonema ao Notícia Livre, o ex-prefeito de Caldeirão Grande, Sérgio
Passos, presidente estadual do PSDB, parabenizou a decisão da justiça.
“Congratulo-me com essa medida preventiva, assegurando que a
transparência seja restabelecida num concurso público que desde o
inicio esteve eivado de irregularidades, feito a toque de caixa para
favorecer a interesses de um gestor desleixado, descompromissados e
irresponsável”, afirma Passos.
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