Reunidos na sede da União
dos Municípios da Bahia (UPB), na tarde desta terça-feira (4),
prefeitos, presidentes de consórcios públicos e associações regionais,
decidiram pela continuidade das mobilizações em defesa da autonomia e da
ampliação de recursos para os municípios. Entre as deliberações da
reunião, ficou acertada a adesão ao movimento nacional que fechará as
prefeituras de todo o país no dia 11 de abril, assim como a paralisação
que ocorreu aqui no estado em outubro, porém dessa vez com atos
simbólicos nas capitais. De acordo com a presidente da UPB e prefeita de
Cardeal da Silva, Maria Quitéria Mendes, a reunião definiu o
planejamento das ações para o ano de 2014 com atividades que têm o
intuito de denunciar a crise financeira das administrações municipais.
“Hoje, as prefeituras têm por obrigação legal a vinculação de 49% da
receita gastos com demandas de educação, saúde, câmaras municipais e
Pasep, sobra pouco para o prefeito ter a autonomia de investir em
infraestrutura. Por esse motivo, estamos sistematicamente reivindicando
uma maior fatia no bolo tributário”, disse Quitéria. Os prefeitos
reivindicam do Congresso Nacional a aprovação da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 39/2013, que amplia em dois pontos percentuais os
repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Outro item
cobrado é que sejam excluídos do índice de pessoal os gastos referentes
às equipes que executam programas federais ligados à saúde, educação e
assistência social.
Fonte: Noticia Livre
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